Publicado em 08/01/2020 

Carta aos professores de Imperatriz.

Senhoras e senhores professores,

Com a responsabilidade de quem sempre se pôs em obediência à Lei, dentro e fora do serviço público, coloco-me diante de vocês, para os esclarecimentos que julgo necessários.

Antes de tudo, comungo da verdade absoluta de que o professor tem a mais importante missão de todos os humanos e que, nem por isso, no Brasil, são justamente remunerados. Isso resulta de uma série de equívocos concebidos, ao longo do tempo, pelas cúpulas políticas do País.

A nós, prefeitos, engessados pelos tetos e pisos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da escassez de recursos para todas as demandas, resta-nos cumprir orçamentos e dar aos recursos a destinação ditada pelas esferas competentes de todos os poderes.

Quanto ao dinheiro extraordinário do FUNDEF, não discuto o merecimento de vocês; pelo contrário, reforço a crença de que o mais justo seria rateá-lo da mesma forma que os outros valores dessa área. Mas a minha vontade, infelizmente, não quer dizer nada.

A Lei, para esta questão, está posta e já puniu quem se atreveu a desconsiderá-la, como se deu na Bahia, cidade de Baixa Grande. Aqui no Maranhão, o Sindicato dos Professores de São Pedro da Água Branca foi ao Tribunal de Justiça, pedir o bloqueio dos 60% em favor da classe, e isso lhe foi categoricamente negado.

É cômodo para um grupo de vereadores “autorizar” o prefeito a pagar, sendo que se o prefeito “cumprir” essa autorização, quem vai cumprir as penas da Lei é o prefeito (e não o vereador). Dou-lhes a minha sinceridade e o compromisso de fazer com os recursos, como determina a lei, uma das melhores estruturas de ensino e aprendizagem que se pode ter e, na medida do possível, proporcionar-lhes crescimento e ganhos que forem possíveis. Só não tenho o direito (e nem a coragem) de lhes acenar com falsas expectativas (a nossa relação tem como bases o RESPEITO e a VERDADE).



Imperatriz, 8 de janeiro de 2020.



Assis Ramos
Prefeito